Ep. 63 - Sistema Político Português // Legislativas 2022

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Ep. 63 - Sistema Político Português // Legislativas 2022
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Neste episódio explico como é que Portugal está organizado politicamente e o que é que aconteceu nas eleições legislativas de 2022, que tiveram lugar dia 30 de janeiro.


TRANSCRIÇÃO


O sistema político português: Portugal é uma república constitucional unitária semipresidencial… Pronto, é isso! Obrigado e até para a semana!


Estou a brincar, hoje vamos ver exatamente o que é que estas palavras querem dizer e como é que o poder político está organizado em Portugal , e depois vou falar um pouco sobre as eleições legislativas de 2022, que tiveram lugar dia 30 de janeiro.


O tema de hoje foi votado pelos meus Patrons, por isso, se quiseres apoiar o Portuguese With Leo e participar na escolha de futuros episódios, segue o link na descrição para o Patreon!

República constitucional unitária semipresidencial, o que é que isto quer dizer?


Começando pela palavra república, esta vem do latim res publica, que significa “coisa pública” e refere-se a uma forma de governo em que o povo exerce a soberania, e para o fazer elege representantes que detêm o poder político durante um tempo limitado.

Ou seja, o povo vota nos políticos e estes ficam no poder temporariamente, até haver uma próxima eleição.


Portugal é uma república constitucional porque os seus políticos governam de acordo com a Constituição, que é a lei máxima do país. A Constituição define e limita os poderes e funções do Estado e é graças a esta que garantimos que quem está no poder não abusa desse poder e não se mantém no poder de outra forma que não seja pelo voto da população.


Portugal é um estado unitário porque existe um governo central que pode formar e também extinguir unidades de poder regionais.


Aqui a distinção faz-se entre sistemas unitários, como é o caso de Portugal, que são os mais comuns no mundo, e sistemas federativos, como é o caso do Brasil, Estados Unidos ou Alemanha, em que o poder está dividido entre estados autónomos com governos próprios, existindo depois um governo federal que é soberano.


De salientar que, embora Portugal seja um estado unitário, tem 2 regiões autónomas com Governos e Assembleias Legislativas  próprias. São eles a  Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira.


Finalmente, Portugal é também semipresidencial porque temos um semipresidente.

Estou a gozar, isso não existe, temos um Presidente da República, mas ao contrário de países como o Brasil ou os Estados Unidos, o nosso presidente não detém o poder executivo completo. Em Portugal o Presidente da República partilha o poder com o Primeiro-ministro e o seu Conselho de Ministros.


Falando então de poder, o Estado português tem 4 Órgãos de Soberania. São eles o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.


O Presidente da República é o Chefe de Estado e o Comandante Supremo das Forças Armadas, sendo eleito por sufrágio universal para um mandato de 5 anos e não podendo exercer mais de 2 mandatos consecutivos. Isto significa que o mesmo presidente não pode exercer o cargo durante mais de 10 anos seguidos.


Atualmente o Presidente da República é Marcelo Rebelo de Sousa, que foi eleito em 2016 e reeleito em 2021.

O Presidente tem o poder de nomear ou demitir o Primeiro-Ministro e os membros do Governo e de promulgar ou vetar as leis aprovadas na Assembleia da República.


E o que é a Assembleia da República? É o Parlamento português, que funciona no Palácio de São Bento, em Lisboa, e é composto por 230 deputados eleitos.

A Assembleia da República detém o poder legislativo, ou seja, compete aos deputados elaborar leis e aprovar ou rejeitar o Orçamento de Estado e o Programa do Governo.


E falando no Governo, este é composto pelos Ministros e Secretários de Estado, que são nomeados e chefiados pelo Primeiro-Ministro, que é o Chefe do Governo.

O Governo é o órgão que, efetivamente, governa o país, dirigindo a administração pública e a política geral do país. É o governo que, no final de cada ano, apresenta o Orçamento de Estado para o ano seguinte, ou seja, a previsão das receitas e despesas do Estado.


Finalmente temos os Tribunais, que são os órgãos que administram a justiça em nome do povo e segundo a Constituição, sendo independentes dos restantes órgãos soberanos. As suas decisões prevalecem sobre as de qualquer outra autoridade.


E isto, de forma assim resumida, é o modo como funciona e está dividido o sistema político português.

No entanto, não podemos falar de Sistema Político sem falar dos vários partidos políticos que o compõem.


Em Portugal existem muitos partidos, mas aqui vou falar apenas dos 9 partidos que antes das eleições de 30 de janeiro, tinham representação parlamentar, ou seja, os partidos que tinham deputados na Assembleia da República.


Em Portugal e acho que um pouco por todo o mundo, a política é vista de forma muito unidimensional, e dividimos sempre os partidos entre esquerda e direita.


Embora esta seja ainda a divisão mais relevante, eu quero apresentar os partidos não só de acordo com a sua posição no eixo direita-esquerda, mas também no eixo autoritário-libertário.


Para isso vou guiar-me pela bússola ideológica do jornal Observador, e vou apresentar os partidos daquele que tinha mais deputados na Assembleia para aquele que tinha menos deputados antes das eleições de 30 de janeiro.


Começamos então com o Partido Socialista, ou PS, que tinha 108 deputados na Assembleia.

O PS é um partido de centro-esquerda que defende uma economia de mercado com regulação e intervenção do Estado, e que é algo liberal em termos de valores sociais.


De seguida temos o Partido Social-Democrata, ou PSD, que antes das eleições tinha 79 deputados na Assembleia.

O PSD é um partido de centro-direita que defende uma economia de mercado com menor intervenção do Estado e regulação que o PS, impostos mais baixos e maior intervenção do sector privado. É algo liberal em termos de valores sociais, mas alinha-se mais com partidos conservadores.


Estes 2 partidos são os maiores partidos portugueses e são aqueles que têm ganho as eleições desde o 25 de Abril de 1974. Em Portugal a pergunta é sempre qual destes 2 vai ganhar, e mais à frente já vamos ver qual dos 2 é que ganhou as eleições e de que maneira.


De seguida temos o Bloco de Esquerda, que antes das eleições tinha 19 deputados na Assembleia.

É um partido que defende a regulação e intervenção estatal em todas as áreas da economia, e é extremamente liberal em termos sociais, defendendo a liberalização da cannabis, eutanásia e ideologia de género. Tal como o nome indica, é muito à esquerda, sendo muitas vezes definido como de extrema-esquerda.


De seguida vem a Coligação Democrática Unida, que é uma coligação entre o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, que antes das eleições contava com 12 deputados.

A CDU é tradicionalmente comunista, defendendo intervenção estatal e focando-se muito nos direitos dos trabalhadores. Socialmente é mais conservadora, tendo mais força em zonas rurais.


A seguir vem o CDS, ou Centro Democrático Social, que antes das eleições contava com 5 deputados na Assembleia.

O CDS é um partido democrata-cristão, conservador e com preocupações sociais vindas da doutrina da Igreja Católica. Economicamente, defende uma economia de mercado com menor regulação e intervenção do Estado e maior iniciativa privada.


De seguida temos o partido Pessoas-Animais-Natureza, que antes de 30 de janeiro tinha 3 deputados e que é um partido de centro-esquerda muito preocupado com o ambiente e direitos dos animais.


Passamos agora para os 3 partidos que antes destas eleições tinham um só deputado: o Livre, o Chega e a Iniciativa Liberal.


O Livre é um partido de esquerda bastante semelhante ao Bloco de Esquerda, defendendo intervenção estatal na economia e liberalização dos costumes. Distingue-se do Bloco de Esquerda por ser mais pró-europeu.


O Chega é o partido mais à direita, sendo muitas vezes definido como extrema-direita por ter um discurso populista e nacionalista, com muitas restrições à imigração. Economicamente, defende uma menor intervenção do Estado e redução de impostos, e socialmente é mais conservador.


Finalmente, a Iniciativa Liberal é talvez o partido que mais escapa à dicotomia direita-esquerda. É um partido economicamente mais alinhado com a direita, defendendo uma economia de mercado com mínima intervenção estatal e maior investimento privado; e socialmente mais alinhado com a esquerda, defendendo a liberdade de escolha do indivíduo e costumes mais liberais.

Dado que o seu grande foco acaba por ser o crescimento económico do país, acaba por ser definido como um partido de direita uma vez que, economicamente, como eu já disse, alinha-se mais com os partidos de direita.


Os partidos que eu acabei de apresentar foram aqueles tinham deputados na Assembleia da República antes das eleições de dia 30 de janeiro.

Para perceber melhor o que é que aconteceu dia 30 e antes de explicar quais foram os resultados das eleições, vamos ver agora o que são as eleições legislativas.


Como já disse, nestas eleições elegem-se os 230 deputados da Assembleia, que são eleitos para um mandato de 4 anos. Para eleger os deputados, os eleitores portugueses, ou seja, cidadãos portugueses maiores de 18 anos, votam em listas plurinominais, ou seja, listas de partidos ou coligações em que estão inscritos os deputados.


Os cidadãos votam de acordo com a sua área de residência, e para tal existem 22 áreas geográficas de votação conhecidas como círculos eleitorais, que correspondem aos 18 distritos de Portugal Continental mais as 2 regiões autónomas dos Açores e da Madeira e ainda outros 2 círculos eleitorais fora do país para os cidadãos que vivem no estrangeiro, um dentro da Europa e outro fora da Europa.


Os votos das pessoas de cada círculo eleitoral são depois convertidos para se eleger um número proporcional de deputados de cada partido, sendo o número de cada círculo eleitoral proporcional à população desse círculo eleitoral.

Ou seja, nos círculos eleitorais muito populosos, como Lisboa e Porto, elegem-se muitos deputados, atualmente 48 e 40 respetivamente, e naqueles com menos população, como é o caso dos distritos do Interior, elegem-se menos deputados.

O dia de eleições é sempre um domingo, e no dia anterior, o chamado dia de reflexão, é proibido aos partidos fazerem propaganda política.


Depois de contados os votos, na noite do dia de eleições, ficamos a saber quais é que foram os partidos que conseguiram meter deputados na Assembleia da República, quais é que ficaram de fora e quantos deputados é que cada partido conseguiu.


É nesse momento que o Presidente da República se reúne com todos os partidos eleitos e convida o líder do partido que lhe pareça ter melhores condições para se tornar primeiro ministro e formar governo.


Normalmente, é o líder do partido ou coligação com mais votos que se torna primeiro-ministro e normalmente esse partido é o PS ou o PSD. No entanto, uma coisa que pode acontecer é nenhum dos partidos ter maioria absoluta, ou seja, nenhum dos partidos ter mais do que 115 deputados na Assembleia da República. Nesse caso, uma coisa que pode acontecer são acordos pós-eleitorais entre partidos.


Ou seja, depois de sabidos os resultados, os partidos conversam entre si para criar ou não acordos que levem a uma maioria no Parlamento, sendo até possível que o Primeiro-ministro seja o líder do segundo partido com mais votos totais, caso consiga formar uma coligação de maioria com outros partidos.


Foi o que aconteceu em 2015 quando António Costa, o Secretário-geral do PS, se tornou primeiro-ministro apesar do seu partido não ter ganho a maioria dos votos. Ele conseguiu isto graças a um acordo que fez com o Bloco de Esquerda e a CDU, acordo esse que ganhou a maioria no Parlamento e ficou conhecido como a “geringonça”.


A “geringonça” voltou a ganhar as eleições legislativas em 2019 e deveria governar durante outros 4 anos até outubro de 2023, mas em outubro de 2021 o Bloco de Esquerda e a CDU votaram contra o Orçamento de Estado proposto pelo governo de António Costa, bem como todos os outros partidos do Parlamento (exceto o PAN), o que fez com que não houvesse orçamento, deu azo a uma crise política, o Presidente dissolveu o Parlamento, e é por isso que tivemos agora as eleições de 30 de janeiro de 2022.


O que é que aconteceu então nestas eleições? Antes das eleições, as sondagens indicavam um empate técnico, dando ao PS cerca de 36% das intenções de voto e ao PSD cerca de 32%. Isto significava que o cenário mais provável era que ambos os partidos tivessem de procurar fazer coligações com partidos mais pequenos, uma vez que nenhum deles iria ter a maioria na Assembleia da República.


No entanto, se há coisa com a qual podemos contar é as sondagens estarem erradas, e o que realmente aconteceu foi uma vitória do PS com 41,7% dos votos, que se traduziu em 117 deputados, e portanto, uma maioria absoluta na Assembleia. Isto significa que o PS pode governar sem se coligar com outros partidos e que António Costa continua a ser o Primeiro-ministro português.


O PSD obteve apenas 27,8% dos votos, o que se traduziu em 76 deputados, mas não foi o único derrotado da noite.

À direita do PSD, o CDS, um partido histórico formado em 1974 e que já fez parte de vários governos, acabou estas eleições com zero deputados. Pela primeira vez na sua história, o CDS não tem representação parlamentar.


Outros partidos que saíram a perder foram os partidos da geringonça, BE e CDU, que obtiveram 5 e 6 deputados respetivamente. Ou seja, a CDU perdeu metade dos seus deputados e o BE perdeu três quartos.


O PAN passou de 3 para 1 deputado, o Livre manteve o seu deputado, e os únicos 2 partidos que obtiveram resultado positivo, para além do PS, foram o Chega e a Iniciativa Liberal. Ambos tinham 1 deputado antes destas eleições, e o Chega passou para 12 e a IL para 8.


Espero que este episódio te tenha ajudado a perceber um pouco melhor como está organizada a política em Portugal e o que é que aconteceu nestas eleições legislativas de 2022. Se entretanto não houver nenhuma nova crise política, provavelmente voltarei a falar deste tema em outubro de 2026, quando houverem novas eleições!


Até lá, resta-me agradecer aos meus patrons, que me apoiam incansavelmente todos os meses e que escolheram o tema deste episódio, e convidar-te a juntares-te ao Patreon do Portuguese With Leo se quiseres apoiar o meu projeto.


Comecei recentemente um podcast mensal exclusivo para os patrons de nível Bacalhau à Brás e superior, e o tema deste mês será precisamente estas eleições legislativas, e no episódio do podcast irei partilhar um pouco mais a minha análise e opinião sobre o resultado das eleições.


Se tudo isto te interessar, o link para o Patreon está na descrição! Até à próxima!